Plano Municipal de Cultura de Viamão
I - Diagnóstico do desenvolvimento da cultura .
Institucionalização da Cultura no Município de Viamão - Rio Grande do Sul
Introdução
O município de Viamão é o maior em extensão da Microrregião Metropolitana de Porto Alegre, com uma área de 1.494,26km². Quanto a densidade demográfica, é o 7º mais populoso do Rio Grande do Sul, com cerca de 260.740 habitantes.
A origem do nome Viamão, ainda é objeto de muita especulação. A ideia que mais se espalhou foi que a partir dos morros próximos a cidade ou de uma das torres da Igreja Matriz, era possível visualizar o lago Guaíba e seus cinco rios afluentes, formando um desenho que lembra a palma de uma mão aberta. Então surgiu a expressão “vi a mão”. Esta hipótese é descartada, primeiro porque não há elevações tão altas que permita esta visão panorâmica completa do local e segundo porque antes da construção da atual Igreja Matriz (1767-1770) o nome já era bem conhecido. Aurélio Porto e Ruy Ruben Ruschel defendem que teria derivado de “Ibiamon” em que “ibia” significa encosta, terras altas, montes e “mon” junto a, indicando uma região “junto a terras altas”. Assim “Ibiamon” daria origem a “Biamon”, “Viamon” e por fim a Viamão. Tupi Caldas propõe que a origem do nome Viamão teria vindo de “Viamara”, antiga localidade portuguesa de Guimarães, mas esta tese não vingou. Outra proposta é de Vicente Zeferino Lopes que indica que teria surgido a partir da expressão indígena “Viamú” que significa campos longes, em alusão aos extensos campos existentes na região. Atualmente há um pequeno consenso que teria se originado a partir da corruptela de “Via monte”, caminho entre montes. Existem inúmeros documentos e cartografias fazendo referência a “Viamont”, “Viamonte”, “Viamon”, “Viamam” e “Via-Montes”, certamente pelos inúmeros morros e coxilhas que sobressaem as várzeas dos vastos campos de Viamão.
Desde a descoberta das Américas que os espanhóis e portugueses disputam as terras do Novo Mundo. O Tratado de Tordesilhas assinado em 1494, pouco impediu a expansão dos portugueses tanto para o centro, quanto para o Sul. Para assegurar seu domínio junto a região do Prata, em 1680 foi fundado a Colônia de Sacramento (atual cidade de Colônia no Uruguai), bem em frente a Buenos Aires, que por muitos anos intercalou sua posse, hora portuguesa, hora espanhola. Nesta época o Rio Grande do Sul servia apenas de zona de passagem entre Laguna e Sacramento, “uma terra de ninguém”.
Entre 1715 a 1725, João de Magalhães e Cosme da Silveira fizeram algumas incursões por estas terras e deixam vários homens para guardarem os postos, dando assim o início as primeiras estâncias do litoral, algumas próximas a Viamão. Estas estâncias além de manejarem uma grande quantidade de gado vacum, que se espalhara desde a sua introdução no Estado em 1634 pelo jesuíta Cristóvão de Mendonza, assegurava também, condições mínimas para manter o caminho da praia, um dos mais antigos do Estado, que ligava Colônia de Sacramento à Laguna. Os Campos de Viamão ocupavam praticamente todo o Nordeste do Estado, com limite Norte com o Rio Mampituba (Torres) e na serra com Vacaria, Leste com o Oceano Atlântico, Oeste a Encosta da Serra e a depressão do Rio Jacuí e para o Sul até Palmares. Este caminho foi usado principalmente para conduzir as tropas de gado, cavalos e muares em direção a São Paulo, especialmente para as feiras de Sorocaba em São Paulo. Por volta de 1730 ocorre a doação das primeiras sesmarias abaixo de Laguna, justamente para sustentar o fluxo das tropas que vinham do Uruguai e da Fazenda Real do Bojuru. Em 1734-1736, Cristovão Pereira de Abreu, faz uma modificação no trajeto, desviando a rota na altura de Capivari, passando por Viamão, seguindo em direção à Serra, margeando o Rio Rolante. Finalmente encontrando-se em Lages com o antigo e consagrado caminho para São Paulo.
Segundo Carlos Teschauer, a Companhia de Jesus de Portugal teria construído um casarão em 1688 na localidade da Estância Grande que mais tarde Francisco Carvalho da Cunha se estabeleceria. Hoje restam apenas ruínas. Em 14 de setembro de 1741, o Bispo do Rio de Janeiro, Dom Frei João da Cruz, concede a licença para Francisco Carvalho da Cunha construir uma Capela em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. Em torno dela surge um núcleo habitacional em franco crescimento, inicialmente graças ao comércio e transporte de gado, sebo, couro e posteriormente pela produção de farinha de mandioca e demais produtos básicos para a subsistência. O aumento de fieis já exigia uma atenção eclesiástica mais eficiente, pois todos os nascimentos, crismas, óbitos e demais serviços cristãos, era reportado para Laguna. Em vista a esta grande distância, foi nomeado em 07 de novembro de 1747 o padre Antonio de Sampaio para atender as necessidades de toda a região, elevando a capela para a categoria de freguesia, desmembrando-se de Laguna. A freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Viamão deu origem, nas décadas seguintes, a diversas outras freguesias, como Triunfo (1756), Santo Antônio da Patrulha (1763) e Porto Alegre (1772), entre outras.
Em 1752 chegam aos Campos de Viamão os primeiros açorianos com finalidade de colonizar a região missioneira, que segundo o Tratado de Madri assinado em 1750, ficaria sob o domínio português em troca da Colônia de Sacramento. Mas, como os jesuítas e os guaranis não entregaram pacificamente o território, teve início a um conflito entre 1753 a 1756, chamada de Guerra Guaranítica. Com isso mudaram os planos iniciais de colonização do oeste gaúcho. Muitos casais acabaram por se fixarem no Porto de Viamão, as margens do Guaíba. Outros seguiram pelo Jacuí, se estabelecendo principalmente em Triunfo, Santo Amaro e Rio Pardo. Os demais se espalharam pela região litorânea.
A pressão espanhola para expulsar os portugueses do sul do Brasil era uma constância, até que Pedro de Cevallos, governador de Buenos Aires, em 1763 invade a vila de Rio Grande, que até então, era o único porto marítimo e sede da província de São Pedro. Este fato provocou um deslocamento repentino e não planejado de pessoas para o povoamento mais próximo ao norte. A maior parte se instalou na freguesia de Viamão e outra seguiu para o Porto de Viamão. Pela estrutura mínima que Viamão possuía na época, acolheu a nova sede da província por quase 10 anos. Em 26 de março de 1772 o Porto de Viamão foi elevado à freguesia, com o nome de freguesia de São Francisco do Porto dos Casais. No ano seguinte (1773), Marcelino de Figueiredo transfere a sede governamental em definitivo para Porto Alegre, que passou a ser chamada de Freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre. Viamão fica subordinada a nova sede.
Durante o decênio Farroupilha, precisamente em 06 de outubro de 1838, Bento Gonçalves e Domingos José de Almeida assinaram um decreto passando Viamão a se chamar Vila Setembrina com autonomia própria de município, que, aliás, foi o único município criado pela República Rio-Grandense. Ponto estratégico dos farrapos durante o cerco de Porto Alegre (1836-1840). Em 25 de junho de 1841 é extinta e volta a denominação de freguesia Nossa Senhora da Conceição de Viamão, novamente subordinada a Porto Alegre.
Lentamente Viamão retoma o crescimento, graças às estâncias que aumentaram o rebanho de gado para a produção de carne e leite, além de ampliarem a produção agrícola e seus derivados, para abastecer principalmente a Capital Gaúcha. Isso faz com que mais investidores se estabeleçam à freguesia.
Em 11 de junho de 1880, através de manobras políticas dos Liberais contra os conservadores, Viamão é elevada a condição de Vila com sede e administração própria. Em outubro do mesmo ano são eleitos 7 vereadores, sendo Firmino Martins Oliveira Prates o primeiro vereador Presidente, por ter obtido o maior número de votos.
Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, a Câmara da Vila foi dissolvida em 21 de fevereiro de 1890, sendo nomeado o Tenente-Coronel Tristão José de Fraga, para ocupar o cargo de primeiro Presidente-Intendente da Vila de Viamão.
Finalmente em 31 de março de 1938, Viamão se emancipa de Porto Alegre formando um município autônomo, com administração própria. Nas duas próximas décadas, Viamão apresenta um bom índice de crescimento econômico e equilibrado. A partir dos anos 50, Viamão toma uma nova configuração, especialmente com o desenvolvimento industrial dos municípios vizinhos situados ao norte e nordeste de Porto Alegre. Com uma acelerada migração de mão de obra vindas de outras localidades, Viamão se tornou uma cidade dormitório dos trabalhadores que atuavam na Grande Porto Alegre, sendo alvo da especulação imobiliária desordenada, com a criação de condomínios, bairros, com loteamentos na maioria das vezes sem infraestrutura básica.
Viamão, como qualquer outra cidade do Brasil, enfrenta muitos problemas das mais variadas origens. Entretanto, apresenta ainda uma vasta área rural, praias de água doce, paisagens naturais belíssimas e uma história que remonta as próprias origens do povo rio-grandense. Por aqui passaram muitas etnias que contribuíram para a formação de uma cultura rica em diversidade de expressão, mostrando um grande potencial para a exploração turística, histórica e cultural. O presente Diagnóstico foi elaborado pela SMCE, pelo Fórum Permanente de Cultura de Viamão e Pelo CMC. A Comunidade teve acesso a um questionário amplamente divulgado de 08/08/2013 a 10/09/2013 e gerou o seguinte relatório:
Entidades Culturais
Sem fins lucrativos | ALVI | Associação Literárira de Viamão |
| UTV | União Tradicionalista de Viamão |
| FCV | Fórum Permanente de Cultura de Viamão |
| AVA | Associação Viamonense de Artesanato |
| ASSENCARV | Associação das Entidades Carnavalescas de Viamão |
| FVCB | A Fundação Vera Chaves Barcellos – |
| | Cooperativa Bodisatva Viamão |
| ABCREI - | Associação Beneficente Cultural Recreativa Esportiva Independente |
| Entidades particulares | | Escola Balady Centro de Danças |
| | Cia Teatro Lumbra/Clube da Sombra Criações e Produções Artísticas Ltda |
| | Espaço Urbano Projeto Cultural Viamão |
| | Café da Praça |
| | Natureza Pura |
| | Quinta da Estância |
| | OMB Records Viamão |
| Grupos e iniciativas |
| Brick da Liberdade Viamão |
|
Bibliô-Andarilha
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Biblioteca particular
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| Baila-que-baila | Grupo de dança cigana |
| ICV | Instituto Cultural Viamonense |
| Viandantes | Espaço de Arte Viandantes |
| | Essência Extinta Viamão |
| | Leonardo Quadros e Grupo Viamão |
| | Grupo Teatral Leva Eu |
| | Tambor Falante |
| | Artesanato da Helma |
| | Grupo Sabores da Infancia |
| | Grupo de Capoeira Muzenza |
| | AUDIO STUDIO G4 |
| M.E.R.V | Movimento ensaio de rua de Viamão |
| | Biblioteca do Sesi |
| Espaços Públicos | | Centro Municipal de Cultura e Esportes Carlos Mennet |
| |
Biblioteca Pública Erico Veríssimo
|
| | Sala Açoriana |
| | Biblioteca Pública Mario Quintana |
| | Museu Municipal de Viamão |
| | Parque Estadual de Itapuã |
| | Parque Saint Hilaire |
| |
Sala de Cinema do Centro Municipal de Cultura e Esporte
|
| | |
| Nome | Frequência | Bairro | Número de participantes |
Semana Municipal da Consciência Negra
|
Anualmente |
Comunidades Quilombolas, Centro, Santa Cecília e Santa Isabel |
500 |
Sala de Cinema do Centro Municipal de Cultura e Esporte
|
Diário |
Tarumã, Centro Municipal de Cultura e Esportes |
80 |
Semana Municipal do Hip Hop Cultura de Rua
|
Anual |
Centro |
200 |
Arraial de Viamão
|
Anual |
Santa Isabel |
3.000 |
Cultura na Rua
|
Mensal |
Todos que solicitado dentro do município
|
1000 |
| Carnaval | Anual | Santa Isabel ou Tarumã | 10 000 |
Semana do Aniversário de Viamão
|
Anualmente |
Centro de Viamão |
1.500 |
Desfile Farropilha de Águas Claras
|
Anualmente |
Águas Claras |
2.000 |
FEMUVI - Fesival da Música de Viamonense
|
Anualmente |
Centro |
700 |
Tertulias UTV e Rádios Comunitárias |
Mensalmente |
Santa Isabel e Centro |
500 |
Semana Farropilha
|
Anualmente |
Diversas áras da cidade |
2000 |
| Rodeio da Eta |
Anualmente |
Atividades artísticas/campeiras | 5000 |
Desfile Farropilha |
Anualmente | Centro |
3000 |
Feira do Peixe
|
Anualmente |
Itapuã |
12.000 |
Festa do Arroz com Leite |
Anualmente |
Parque Sindicato Rural |
6.000 |
Festival Viamonense de Teatro Estudantil |
Anualmente |
Centro Municipal de Cultura e Esporte Carlos Pinto Menet |
1.000 |
Saral Cultural da ALVI - Associação Literária de Viamão
|
Anualmente |
Centro Municipal de Cultura e Esporte Carlos Pinto Menet |
200 |
M.E.R.V - Movimento Ensaio de Rua de Viamão |
Mensalmente |
Centro e Santa Isabel |
800 |
Rodeio Venta Rasgada do Capão da Porteira |
Anualmente |
Capão da Porteira |
3.000 |
| Festa Nossa Senhora da Conceição | Anualmente | Centro | 3000 |
| Cidade Natal | Anualmente | Vários locais | 4000 |
Cartão Vivo de Natal
FCV | Anualmente | Centro | 500 |
| Feira Literária de Viamão | Anualmente | Centro | 2000 |
| Rock Solidário | Anualmente | Centro | Não fornecido |
II. Diretrizes e prioridades;
A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão realizada em 13 de julho de 2013, retirou as seguintes diretrizes e Metas que compões o Plano Municipal de Cultura:
· Revisão da legislação local com enfoque na valorização dos demais artistas de Viamão. Realizar Sessão na Câmara de Vereadores para revisar a legislação cultural -
· Resgate de eventos culturais do município e cadastramento de artistas
· Criar lei específica para efetivar o Sistema Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Fomento a Cultura e o Plano Municipal de Cultura.
· Criação de um programa para acompanhamento e composição de projetos de captação de recursos para fomento dos eventos municipais.
· Reconhecimento dos artistas locais com premiação, capacitação e valorização do trabalho dispendido pelos artistas, valorizando o tempo de ensaios e preparação de show.
· Garantir a participação do conselheiro do segmento literário na organização da edição anual da Feira do Livro de Viamão, com indicação de um escritor viamonense e ou morador de Viamão para ser homenageado durante a Feira.
· Desapropriação urgente de bens imóveis de extrema importância histórica e cultural para nossa cidade e transformá-los em museus ou centros culturais
· Implantar com urgência um departamento na SMCE, com pessoal técnico e habilitado para efetivar o processo de tombamento do Patrimônio Material e Imaterial de Viamão. Instituir um Livro Tombo do Patrimônio Histórico em conformidade com a legislação atual.
· Incentivar os proprietários de bens materiais históricos a conservá-los, através de redução fiscal no IPTU
· Criação de uma biblioteca itinerante, ou um ponto de leitura, responsável por levar a história e a literatura a todas as escolas e comunidades de Viamão. Incentivar a leitura desde a alfabetização através de saraus, contação de história, concursos literários e publicação de livos e ou coletâneas infantojuvenis e temáticos, utilizando os centros de inclusão digital da Biblioteca.
· Criação de “Casa do Artesão” em Viamão com espaço para comercialização onde será expostos trabalhos da área rural e urbana, beneficiando diversas etnias (quilombolas e índios).O município tem registrados mais de 2000 artesãos.
· Criação de um espaço multicultural( Centro Municipal de Cultura) no centro da cidade, para a divulgação e realização de eventos de todos os segmentos culturais.Com divulgação de projetos e eventos via internet.
· Criar um programa ou projeto para o ensino do folclore e da cultura de tradição popular gaúcha
· Inserção da dança na matriz curricular das escolas municipais de Viamão, como atividade complementar.
· Criar festivais, mostras, simpósio, fórum, conferências e para todas as modalidades artisticas entre elas a dança.Valorização, apoio e incentivo aos profissionais da dança devidamente habilitados em sua categoria.Respeitando a tabela do SATED com inclusão da dança em eventos municipais.
· Inclusão do segmento Radiodifusão Cultural e Comunitária (RCC) no CMC. Buscar soluções através dos órgãos municipais, estaduais e federais para a ampliação do espectro de frequência, criando um canal para cada emissora comunitária em Viamão.
· Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais
· Apoio e inclusão das ações da Semana Missioneira pelo CMC e Prefeitura Municipal de Viamão
· Resgate da cultura originária (Guarani e Missioneira) e o tropeirismo, tradicionalismo e culinária gaúcha.
· Criar Fóruns e reuniões de capoeira para intercâmbio de grupos de estudados e profissionalização dos agentes que atuam no município. Criar um cadastro junto a SMCE, a fim de mapeamento e visibilidade desses profissionais. Criar uma data para campeonato da capoeira no município com participação de municípios vizinhos.
· Promover Editais de concursos municipais com premiação em dinheiro nas várias modalidades das artes visuais Ex: desenho, pintura,escultura, etc...
· Formação e capacitação de profissionais para atuação na área carnaval. Formando gestores, costureiras, artesãos, desenhistas, oficineiros de dança, música, teatro e afins. Viabilidade para seminários, palestras com pessoas com conhecimento na área de carnaval.
· Realização execução da Semana Farroupilha pela SMCE, junto as entidades tradicionalistas do Município, bem como os seus representantes.Em local definido e centralizado, bem como acessível a visitação das comunidades.
· Solicitar que a prefeitura disponibilize transporte para a população ir até os eventos culturais.
· Priorizar a contratação de artistas locais das artes cênicas nos eventos artísticos do calendário. Tendo como referência o piso do SATED/RS.
· Criar um piso e um teto para a remuneração de artistas, oficineiros, palestrantes, dos diversos segmentos culturais, na regulamentação do FUNCULTUR.
· Implementação junto ao currículo escolar da História de Viamão e do RS a cultura gaúcha como rege a carta de princípios do MTG, não somente na Semana de Aniversário e Semana Farroupilha.
· Introdução no Site da prefeitura sobre heranças culturais guarani e missioneira.
· Promoção e inclusão da cultura dos povos como eixo das danças cigana, do ventre e outras.
· Retirada do termo Arquitetura do segmento Patrimônio e Arquitetura do CMC, ficando apenas Patrimônio Histórico.
· Divulgação intensa do carnaval na mídia. Palestras direcionadas aos profissionais da imprensa sobre a parte técnica do espetáculo. Realização de projetos para a aquisição de quadras e locais para ensaios e eventos para as escolas de samba.
· .Que o poder público reconheça as entidades e apoie a realização do carnaval
· Reconhecimento do dia 27 de março (dia internacional do Teatro) no calendário de eventos do município.
· Atualização anual do Calendário de Eventos, com acompanhamento do CMC com relação aos eventos específicos da Cultura.
· Município buscar junto ao governo agência da FGTAS (Carteira do artesão). Curso de Capacitação para os novos Conselheiros. (acho que não deve ficar aqui e devemos elaborar melhor esta parte)
· Buscar mudança comportamental com relação ao tratamento do artista no sentido de reconhecimento dos artistas locais, como trabalhadores. Edificadores da sociedade melhor que idealizamos
· Definir o calendário de eventos em geral dentro do município incluindo os artesãos da área rural e urbana.Exposição. Dar condição aos artesãos de participarem de eventos apresentando seu trabalhos para outros municípios e estados.
· Garantia de auxilio financeiro para o artista viamonense que representem Viamão em outros municípios e estados da federação. Seguindo a orientação do SNC.
· Solicitar a cedência do prédio atual da Câmara de Vereadores para instalação de um centro cultural assim que o mesmo esteja vago ou outro prédio central de referência histórica.
III- Objetivos gerais e específicos;
I – Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira.
II – Proteger e promover o patrimônio histórico, arqueológico, paisagístico,
artístico, natural e documental, material e imaterial.
III – Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais.
IV – Promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos, centros
culturais, bibliotecas e coleções.
V – Universalizar o acesso à arte e à cultura.
VI – Estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional.
VII – Estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores
simbólicos.
VIII – Estimular a sustentabilidade socioambiental.
IX – Desenvolver a economia da cultura e o consumo cultural.
X – Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os
direitos de seus detentores.
XI – Qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado.
XII – Profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais.
XIII- Descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura.
XIV – Consolidar os processos de consulta e participação da sociedade na
formulação das políticas culturais.
XV – Ampliar a presença e o intercâmbio da cultura gaúcha no mundo
contemporâneo.
XVI – Articular e integrar sistemas de gestão cultural.
XVII – Estimular a criação e a manutenção de equipamentos culturais.
IV- Estratégias, metas e ações;
· Elevar o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura de Viamão
· Realizar/executar projeto de captação de recursos junto ao setor
· Regulamentar o FUNCULTUR Fundo Municipal de Cultura, com destinação orçamentária própria.
· Implementar o Fundo Municipal de Cultura.
· Avaliar e reformular a legislação vigente.
· Criar um centro Cultural em área central do Município de Viamão
· Elaborar e publicar catálogo com os projetos aprovados, lançados e
realizados a cada ano.Criar programa de estímulo ao investimento em projetos culturais por
• Qualificar, por meio de formação continuada, os conselheiros para o
exercício do mandato.
V- Prazos de execução 2013 a 2023
· Implementar o Sistema Municipal de Cultura de 2013 a 2015
· Criar um Centro Municipal de Cultura no centro de Viamão que contemple todos os segmentos e uma Casa do Artesão até 2016
· Valorizar o CMC e as Conferências Municipais de Cultura- Meta permanente
· Fomentar as principais festas populares e comemorações culturais mantendo o Calendári Oficial de Eventos – anualmente.
VI - Resultados e impactos esperados;
· A valorização da diversidade Cultural de Viamão
· Atingir as metas para a cultura determinadas da Lei Orgânica do Município de Viamão
VII - Recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários;
· Realizar concursos público para ampliar o quadro de funcionários da SMCE.
· Estabelecer parcerias com universidades e outras instituições para a implementação do presente Plano Municipal de Cultura de Viamão
·
VIII- Mecanismos e fontes de financiamento;
· FUNCULTUR
· Participação da cultura no Plano Plurianual
· Inclusão dos projetos da cultura na dotação orçamentária do Município
· Busca de parcerias e de apoio cultural junto as empresas e outras instituições particulares.
· Utilização dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura, na forma como determina o SNC
IX - Indicadores de monitoramento e avaliação.
· Implantar em consonância com o Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais (SNIIC) até 2016.
As informações atualizadas sobre cultura são importantes para o desenvolvimento da
política cultural no município de Viamão e no Brasil, além de contribuírem para o
acompanhamento do Plano Municipal de Cultura (PMC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC).
· Reunir e divulgar informações da área cultural serão objetivos do Sistema Municipal de Informações e Indicadores de Cultura (SMIIC). O SMIIC também
irá:
a) Ampliar as oportunidades de trabalho em eventos promovidos pela SMC;
disponibilizar cadastro atualizado de artistas e técnicos para produtores
culturais locais, nacionais e internacionais;
b) Manter uma plataforma de consulta que permita acompanhar ações e
incentivar a pesquisa e a produção cultural;
c) Divulgar estatísticas, indicadores e outras informações sobre a demanda e a
oferta de bens culturais (espetáculos, equipamentos, espaços, grupos,etc.);
d) Divulgar grupos, instituições, equipamentos, ações culturais e projetos de
sustentabilidade econômica da produção cultural local;
e) Divulgar as expressões culturais e grupos étnicos em todo o território
municipal;
f) Difundir documentos, acervos iconográficos, sonoros e audiovisuais,
inventários, obras de autores brasileiros que estejam em domínio público ou
licenciados;
g) Difundir ações de promoção da diversidade cultural e de formação e
comunicação para a cultura;
h) Acompanhar e avaliar os resultados dos projetos, ações, eventos e festas
realizados com recursos públicos.
i) Manter atualizado o Diagnóstico da Cultura de Viamão.
· O Plano Municipal de Cultura de Viamão será avaliado e revisado a cada dois anos na CMCV, entrando em vigor quando da publicação deste Decreto Lei.
Este documento será encaminahdo a SMCE pela comissão do Conselho Municipal de Cultura encarregada de realizar o diagnóstico cultural e a sistematização do Plano Municipal de Cultura. Logo após será submetido a consulta pública e encaminhado a Câmara de Veradores de Viamão pelo executivo.
Viamão, 03/10/2013
Participaram da Comissão os Conselheiros de Cultura, assinam o documento os presentes na reunião de 03 de outubro de 2013.
_________________________
Josi Licia Pereira Saldanha
Conselheira do Segmento Artes Cênicas (suplente)
___________________________
Marilete Silveira
Conselheira do Segmento Artesanato
_______________________________
Valter Fraga Nunes
Conselheiro do Segmento Patrimônio e Arquitetura(Suplente)
________________________________
Newton Vaz Coelho
Conselheiro do Segmento Artes Plásticas
_________________________________
Fernanda Blaya FigueiróConselheira
Segmento Literatura (Suplente)
____________________________________
Ricardo Baldez
Presidente do CMC- Conselheiro Segmento Patrimônio e Arquitetura
________________________________________
Jeferson Pinheiro
Secretário do CMC- Conselheiro segmento Música
_________________________________________
Claro Mota
Secretário Municipal de Cultura e Esporte de Viamão
Conselheiro Governamental
