Título II Plano Municipal de Cultura de Viamão- PMC
Art. 33 – Fica regulamentado o Plano Municipal de Cultura de Viamão –
PMC, referente aos artigos 42 e 43 da Lei 4.179/2013 elaborado a partir das
diretrizes e metas retiradas da IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão.
O PMC foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura de Viamão -SMC, pelo
Fórum Permanente de Cultura de Viamão - FCV e pelo Conselho Municipal de
Cultura de Viamão - CMC. Foi aprovado na Reunião de 03 /10/2013, a comunidade
teve acesso a um questionário amplamente divulgado de 08/08/2013 a 10/09/2013,
que gerou um “Diagnóstico do Desenvolvimento da Cultura”. Depois de
sistematizado o texto foi submetido a consulta pública no blog do CMC pelo
período de trinta dias.
Art.34 –Diagnóstico do desenvolvimento da cultura.
Institucionalização da Cultura no Município de Viamão - Rio Grande do
Sul
O Município de Viamão é o maior em extensão da Microrregião
Metropolitana de Porto Alegre, com uma área de 1.494,26km². Quanto a densidade
demográfica, é o 7º mais populoso do Rio Grande do Sul, com cerca de 260.740
habitantes. A origem do nome Viamão, ainda é objeto de muita especulação. A
ideia que mais se espalhou foi que a partir dos morros próximos a cidade ou de
uma das torres da Igreja Matriz, era possível visualizar o lago Guaíba e seus
cinco rios afluentes, formando um desenho que lembra a palma de uma mão aberta.
Então surgiu a expressão “vi a mão”. Esta hipótese é descartada, primeiro
porque não há elevações tão altas que permita esta visão panorâmica completa do
local e segundo porque antes da construção da atual Igreja Matriz (1767-1770) o
nome já era bem conhecido. Aurélio Porto e Ruy Ruben Ruschel defendem que teria
derivado de “Ibiamon” em que “ibia” significa encosta, terras altas, montes e
“mon” junto a, indicando uma região “junto a terras altas”. Assim “Ibiamon”
daria origem a “Biamon”, “Viamon” e pôr fim a Viamão. Tupi Caldas propõe que a
origem do nome Viamão teria vindo de “Viamara”, antiga localidade portuguesa de
Guimarães, mas esta tese não vingou. Outra proposta é de Vicente Zeferino Lopes
que indica que teria surgido a partir da expressão indígena “Viamú” que
significa campos longes, em alusão aos extensos campos existentes na região.
Atualmente há um pequeno consenso que teria se originado a partir da corruptela
de “Via monte”, caminho entre montes. Existem inúmeros documentos e
cartografias fazendo referência a “Viamont”, “Viamonte”, “Viamon”, “Viamam” e
“Via-Montes”, certamente pelos inúmeros morros e coxilhas que sobressaem as
várzeas dos vastos campos de Viamão.Desde a descoberta das Américas que os
espanhóis e portugueses disputam as terras do Novo Mundo. O Tratado de
Tordesilhas assinado em 1494, pouco impediu a expansão dos portugueses tanto
para o centro, quanto para o Sul. Para assegurar seu domínio junto a região do
Prata, em 1680 foi fundado a Colônia de Sacramento (atual cidade de Colônia no
Uruguai), bem em frente a Buenos Aires, que por muitos anos intercalou sua
posse, hora portuguesa, hora espanhola. Nesta época o Rio Grande do Sul servia
apenas de zona de passagem entre Laguna e Sacramento, “uma terra de
ninguém”.Entre 1715 a 1725, João de Magalhães e Cosme da Silveira fizeram
algumas incursões por estas terras e deixam vários homens para guardarem os
postos, dando assim o início as primeiras estâncias do litoral, algumas
próximas a Viamão. Estas estâncias além de manejarem uma grande quantidade de
gado vacum, que se espalhara desde a sua introdução no Estado em 1634 pelo
jesuíta Cristóvão de Mendonza, assegurava também, condições mínimas para manter
o caminho da praia, um dos mais antigos do Estado, que ligava Colônia de
Sacramento à Laguna. Os Campos de Viamão ocupavam praticamente todo o Nordeste
do Estado, com limite Norte com o Rio Mampituba (Torres) e na serra com Vacaria,
Leste com o Oceano Atlântico, Oeste a Encosta da Serra e a depressão do Rio
Jacuí e para o Sul até Palmares. Este caminho foi usado principalmente para
conduzir as tropas de gado, cavalos e muares em direção a São Paulo,
especialmente para a feira de Sorocaba em São Paulo. Por volta de 1730 ocorre a
doação das primeiras sesmarias abaixo de Laguna, justamente para sustentar o
fluxo das tropas que vinham do Uruguai e da Fazenda Real do Bojuru. Em
1734-1736, Cristovão Pereira de Abreu, faz uma modificação no trajeto,
desviando a rota na altura de Capivari, passando por Viamão, seguindo em
direção à Serra, margeando o Rio Rolante. Finalmente encontrando-se em Lages
com o antigo e consagrado caminho para São Paulo.Segundo Carlos Teschauer, a
Companhia de Jesus de Portugal teria construído um casarão em 1688 na
localidade da Estância Grande que mais tarde Francisco Carvalho da Cunha se
estabeleceria. Hoje restam apenas ruínas. Em 14 de setembro de 1741, o Bispo do
Rio de Janeiro, Dom Frei João da Cruz, concede a licença para Francisco
Carvalho da Cunha construir uma Capela em homenagem a Nossa Senhora da
Conceição. Em torno dela surge um núcleo habitacional em franco crescimento,
inicialmente graças ao comércio e transporte de gado, sebo, couro e
posteriormente pela produção de farinha de mandioca e demais produtos básicos
para a subsistência. O aumento de fieis já exigia uma atenção eclesiástica mais
eficiente, pois todos os nascimentos, crismas, óbitos e demais serviços
cristãos, era reportado para Laguna. Em vista a esta grande distância, foi
nomeado em 07 de novembro de 1747 o padre Antonio de Sampaio para atender as
necessidades de toda a região, elevando a capela para a categoria de freguesia,
desmembrando-se de Laguna. A freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Viamão
deu origem, nas décadas seguintes, a diversas outras freguesias, como Triunfo
(1756), Santo Antônio da Patrulha (1763) e Porto Alegre (1772), entre outras. Em
1752 chegam aos Campos de Viamão os primeiros açorianos com finalidade de
colonizar a região missioneira, que segundo o Tratado de Madri assinado em
1750, ficaria sob o domínio português em troca da Colônia de Sacramento. Mas,
como os jesuítas e os guaranis não entregaram pacificamente o território, teve
início a um conflito entre 1753 a 1756, chamada de Guerra Guaranítica. Com isso
mudaram os planos iniciais de colonização do oeste gaúcho. Muitos casais
acabaram por se fixarem no Porto de Viamão, as margens do Guaíba. Outros
seguiram pelo Jacuí, se estabelecendo principalmente em Triunfo, Santo Amaro e
Rio Pardo. Os demais se espalharam pela região litorânea. A pressão espanhola
para expulsar os portugueses do sul do Brasil era uma constância, até que Pedro
de Cevallos, governador de Buenos Aires, em 1763 invade a vila de Rio Grande,
que até então, era o único porto marítimo e sede da província de São Pedro.
Este fato provocou um deslocamento repentino e não planejado de pessoas para o
povoamento mais próximo ao norte. A maior parte se instalou na freguesia de
Viamão e outra seguiu para o Porto de Viamão. Pela estrutura mínima que Viamão
possuía na época, acolheu a nova sede da província por quase 10 anos. Em 26 de
março de 1772 o Porto de Viamão foi elevado à freguesia, com o nome de
freguesia de São Francisco do Porto dos Casais. No ano seguinte (1773),
Marcelino de Figueiredo transfere a sede governamental em definitivo para Porto
Alegre, que passou a ser chamada de Freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus
de Porto Alegre. Viamão fica subordinada a nova sede. Durante o decênio
Farroupilha, precisamente em 06 de outubro de 1838, Bento Gonçalves e Domingos
José de Almeida assinaram um decreto passando Viamão a se chamar Vila
Setembrina com autonomia própria de município, que, aliás, foi o único
município criado pela República Rio-Grandense. Ponto estratégico dos farrapos
durante o cerco de Porto Alegre (1836-1840). Em 25 de junho de 1841 é extinta e
volta a denominação de freguesia Nossa Senhora da Conceição de Viamão,
novamente subordinada a Porto Alegre. Lentamente Viamão retoma o crescimento,
graças às estâncias que aumentaram o rebanho de gado para a produção de carne e
leite, além de ampliarem a produção agrícola e seus derivados, para abastecer
principalmente a Capital Gaúcha. Isso faz com que mais investidores se
estabeleçam à freguesia. Em 11 de junho de 1880, através de manobras políticas
dos Liberais contra os conservadores Viamão é elevada à condição de Vila com
sede e administração própria. Em outubro do mesmo ano são eleitos sete vereadores,
sendo Firmino Martins Oliveira Prates o primeiro vereador Presidente, por ter
obtido o maior número de votos. Com a proclamação da República em 15 de
novembro de 1889, a Câmara da Vila foi dissolvida em 21 de fevereiro de 1890,
sendo nomeado o Tenente-Coronel Tristão José de Fraga, para ocupar o cargo de
primeiro Presidente-Intendente da Vila de Viamão.Finalmente em 31 de março de
1938, Viamão se emancipa de Porto Alegre formando um município autônomo, com
administração própria. Nas duas próximas décadas, Viamão apresenta um bom
índice de crescimento econômico e equilibrado. A partir dos anos 50, Viamão
toma uma nova configuração, especialmente com o desenvolvimento industrial dos
municípios vizinhos situados ao norte e nordeste de Porto Alegre. Com uma
acelerada migração de mão de obra vindas de outras localidades, Viamão se
tornou uma cidade dormitório dos trabalhadores que atuavam na Grande Porto
Alegre, sendo alvo da especulação imobiliária desordenada, com a criação de
condomínios, bairros, com loteamentos na maioria das vezes sem infraestrutura
básica. Viamão, como qualquer outra cidade do Brasil, enfrenta muitos problemas
das mais variadas origens. Entretanto, apresenta ainda uma vasta área rural,
praias de água doce, paisagens naturais belíssimas e uma história que remonta
as próprias origens do povo rio-grandense. Por aqui passaram muitas etnias que
contribuíram para a formação de uma cultura rica em diversidade de expressão,
mostrando um grande potencial para a exploração turística, histórica e
cultural. O presente Diagnóstico foi elaborado pela SMC, pelo Fórum Permanente
de Cultura de Viamão e Pelo CMC.
A Comunidade teve acesso a um questionário amplamente divulgado de
08/08/2013 a 10/09/2013, com base nas respostas ao mesmo e o relatório da SMC,
foram identificadas as seguintes Instituições:
Entidades Culturais Sem fins lucrativos
ALVI - Associação Literária de Viamão
UTV - União Tradicionalista de Viamão
FCV- Fórum Permanente de Cultura de Viamão
AVA - Associação Viamonense de Artesanato
ASSENCARV - Associação das Entidades Carnavalescas de Viamão
FVCB - Fundação Vera Chaves Barcellos
Cooperativa Bodisatva Viamão
ABCREI - Associação Beneficente Cultural Recreativa Esportiva
Independente
Associação dos Músicos de Viamão (AMV)
Entidades particulares
Escola Balady Centro de Danças
Cia Teatro Lumbra/Clube da Sombra Criações e Produções Artísticas Ltda
Espaço Urbano Projeto Cultural Viamão
Café da Praça
Natureza Pura
Quinta da Estância
OMB Records Viamão
Grupos e iniciativas
Brick da Liberdade Viamão
Bibliô-Andarilha
Baila-que-baila- Grupo de dança Cigana
ICV - Instituto Cultural Viamonense
Espaço de Arte Viandantes
Essência Extinta Viamão
Leonardo Quadros e Grupo Viamão
Grupo Teatral Leva Eu
Espaços Públicos
Centro Municipal de Cultura e Esportes Carlos Mennet
Biblioteca Pública Erico Veríssimo
Sala Açoriana
Biblioteca Pública Mario Quintana
Museu Municipal de Viamão
Parque Estadual de Itapuã
Parque Saint Hilaire
Sala de Cinema do Centro Municipal de Cultura e Esporte
Principais festas e eventos
Semana Municipal da Consciência Negra – Evento anual descentralizado.
Atende Comunidades Quilombolas, Centro, Santa Cecília e Santa Isabel.
Estimativa 500 pessoas por bairro
Sala de Cinema do Centro Municipal de Cultura e Esporte. Evento diário. Atende
diversos bairros e escolas no Centro Municipal de Cultura. Capacidade 80
lugares por sessão.
Semana Municipal do Hip Hop Cultura de Rua- Evento anual, bairro centro.
Atende aproximadamente 200 pessoas.
Arraial de Viamão- Evento anual – Bairro Santa Isabel. Atende
aproximadamente 3000 pessoas.
Cultura na Rua. Evento mensal. Acontece nos bairros que solicitam.
Atende aproximadamente 1000 pessoas por edição.
Carnaval. Evento anual. Acontece no Bairro Santa Isabel ou Tarumã.
Atende aproximadamente 10.000 pessoas.
Semana do Aniversário de Viamão. Evento anual. Acontece nos Centro de
Viamão. Atende aproximadamente 1.500 pessoas.
Desfile Farroupilha de Águas Claras. Evento anual. Acontece no Bairro de
Águas Claras. Atende aproximadamente 2000 pessoas.
FEMUVI – Festival da Música de Viamonense. Evento Anual. Acontece no
Centro. Atende aproximadamente 700 pessoas.
Tertúlias UTV e Rádios Comunitárias. Evento mensal. Acontece no Bairro
Santa Isabel ou Centro. Atende aproximadamente 500 pessoas.
Semana Farroupilha. Evento anual, acontece em diversos bairros, CTGs e
piquetes. Atende aproximadamente 2000 pessoas.
Rodeio da ETA. Evento anual. Acontece no Passo do Vigário. Atende
aproximadamente 5000 pessoas.
Desfile Farroupilha. Evento anual. Acontece no centro. Atende
aproximadamente 3000 pessoas.
Feira do Peixe. Evento anual. Acontece no Bairro Itapuã. Atende
aproximadamente 12000 pessoas.
Festa do Arroz com Leite. Evento anual. Parque do Sindicato Rural.
Atende aproximadamente 6000 pessoas.
Festival Viamonense de Teatro Estudantil. Evento anual. Centro Municipal
de Cultura e Esporte Carlos Pinto Menet. Atende aproximadamente 1000 pessoas.
Sarau Cultural da ALVI - Associação Literária de Viamão. Centro
Municipal de Cultura e Esporte Carlos Pinto Menet. Atende aproximadamente 200
pessoas.
M.E.R.V - Movimento Ensaio de Rua de Viamão. Evento anual. Centro e
Santa Isabel. Atende aproximadamente 800 pessoas.
Rodeio Venta Rasgada do Capão da Porteira. Evento anual. Acontece no
Capão da Porteira. Atende aproximadamente 3000 pessoas.
Festa Nossa Senhora da Conceição. Acontece anualmente. Centro. Atende
aproximadamente 3000 pessoas.
Cidade Natal. Evento anual. Descentralizado acontece em vários bairros.
Atende aproximadamente 4000 pessoas.
Cartão Vivo de Natal do FCV. Evento anual. Acontece no centro atende
aproximadamente 500 pessoas.
Feira Literária de Viamão. Evento anual. Acontece no centro. Atende
aproximadamente 2000 pessoas. (Igor por favor conferir pois acredito que é bem
mais)
Rock Solidário. Evento anual. Bairro centro ou Santa Isabel.
Feira de Artesanato da economia solidária. Evento semanal. Acontece no
centro. Atende aproximadamente 500 pessoas.
Festa de Santa Terezinha. Capão da Porteira. Atende aproximadamente 500
pessoas.
Festa de Nossa Senhora Aparecida do Krahe - Viamão. Atende
aproximadamente 1000 pessoas.
Art. 35 – Objetivos Gerais e específicos
A IIª Conferência Municipal de Cultura de Viamão realizada em 13 de
julho de 2013, retirou as seguintes diretrizes e Metas que compões o Plano
Municipal de Cultura:
1. Revisão da
legislação local com enfoque na valorização dos demais artistas de Viamão.
2. Realizar Sessão
na Câmara de Vereadores para revisar a legislação cultural
3. Resgate de
eventos culturais do município e cadastramento de artistas.
4. Criar lei
específica para efetivar o Sistema Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de
Fomento à Cultura e o Plano Municipal de Cultura.
5. Criação de um
programa para acompanhamento e composição de projetos de captação de recursos
para fomento dos eventos municipais.
6. Reconhecimento
dos artistas locais com premiação, capacitação e valorização do trabalho
dispendido pelos artistas, valorizando o tempo de ensaios e preparação de show.
7. Garantir a
participação do conselheiro do segmento literário na organização da edição
anual da Feira do Livro de Viamão, com indicação de um escritor viamonense e ou
morador de Viamão para ser homenageado durante a Feira.
8. Desapropriação
urgente de bens imóveis de extrema importância histórica e cultural para nossa
cidade e transformá-los em museus ou centros culturais.
9. Implantar com
urgência um departamento na SMC, com pessoal técnico e habilitado para efetivar
o processo de tombamento do Patrimônio Material e Imaterial de Viamão.
Instituir um Livro Tombo do Patrimônio Histórico em conformidade com a
legislação atual.
10. Incentivar os
proprietários de bens materiais históricos a conservá-los, através de redução
fiscal no IPTU
11. Criação de uma
biblioteca itinerante, ou um ponto de leitura, responsável por levar a história
e a literatura a todas as escolas e comunidades de Viamão.
12. Incentivar a
leitura desde a alfabetização através de saraus, contação de histórias,
concursos literários e publicação de livros e ou coletâneas infanto-juvenis e
temáticos, utilizando os centros de inclusão digital da Biblioteca.
13. Criação de “Casa
do Artesão” em Viamão com espaço para comercialização onde serão expostos
trabalhos da área rural e urbana, beneficiando diversas etnias (quilombolas e
índios). O município tem registrados mais de 2000 artesãos.
14. Criação de
espaços multiculturais (Centro Municipal de Cultura) no centro da cidade e
bairros, para a divulgação e realização de eventos de todos os segmentos
culturais.
15. Criar um
programa ou projeto para o ensino do folclore e da cultura de tradição popular
gaúcha.
16. Inserção da
dança na matriz curricular das escolas municipais de Viamão, como atividade
complementar.
17. Criar festivais,
mostras, simpósio, fórum, conferências, para todas as modalidades artísticas
entre elas a dança. Valorização, apoio e incentivo aos profissionais da dança
devidamente habilitados em sua categoria. Respeitando a tabela do SATED com
inclusão da dança em eventos municipais.
18. Inclusão do
segmento Radiodifusão Cultural e Comunitária (RCC) no CMC. Buscar soluções
através dos órgãos municipais, estaduais e federais para a ampliação do
espectro de frequência, criando um canal para cada emissora comunitária em
Viamão.
19. Valorização do
Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades
Tradicionais.
20. Apoio e inclusão
das ações da Semana Missioneira pelo CMC e Prefeitura Municipal de Viamão
21. Resgate da cultura
originária (Guarani e Missioneira) e o tropeirismo, tradicionalismo e culinária
gaúcha.
22. Criar Fóruns e
reuniões de capoeira para intercâmbio de grupos de estudados e
profissionalização dos agentes que atuam no município. Criar um cadastro junto
a SMC, a fim de mapeamento e visibilidade desses profissionais. Criar uma data
para campeonato da capoeira no município com participação de municípios
vizinhos.
23. Promover Editais
de Seleção Pública com premiação em dinheiro nas várias modalidades das artes
visuais Ex.: desenho, pintura, escultura, etc....
24. Formação e
capacitação de profissionais para atuação na área carnaval. Formando gestores,
costureiras, artesãos, desenhistas, oficineiros de dança, música, teatro e
afins. Viabilidade para seminários, palestras com pessoas com conhecimento na
área de carnaval.
25. Realização
execução da Semana Farroupilha pela SMC, junto as entidades tradicionalistas do
Município, bem como os seus representantes. Em local definido e centralizado,
bem como acessível a visitação das comunidades.
26. Solicitar que a
prefeitura disponibilize transporte para a população ir até os eventos
culturais.
27. Priorizar a
contratação de artistas locais das artes cênicas nos eventos artísticos do
calendário. Tendo como referência o piso do SATED/RS.
28. Implementação
junto ao currículo escolar da História de Viamão e do RS a cultura gaúcha como
rege a carta de princípios do MTG, não somente na Semana de Aniversário e
Semana Farroupilha.
29. Introdução no
Site da prefeitura sobre heranças culturais guarani e missioneira.
30. Promoção e
inclusão da cultura dos povos como eixo das danças cigana, do ventre e outras.
31. Retirada do
termo Arquitetura do segmento Patrimônio e Arquitetura do CMC, ficando apenas
Patrimônio Histórico.
32. Divulgação
intensa do carnaval na mídia. Palestras direcionadas aos profissionais da
imprensa sobre a parte técnica do espetáculo. Realização de projetos para a
aquisição de quadras e locais para ensaios e eventos para as escolas de samba.
33. Que o poder
público reconheça as entidades e apoie a realização do carnaval.
34. Reconhecimento
do dia 27 de março (dia internacional do Teatro) no calendário de eventos do
município.
35. Atualização
anual do Calendário Oficial de Eventos, com acompanhamento do CMC com relação
aos eventos específicos da Cultura.
36. Município buscar
junto ao governo agência da FGTAS (Carteira do artesão).
37. Buscar mudança
comportamental com relação ao tratamento do artista no sentido de
reconhecimento dos artistas locais, como trabalhadores. Edificadores da
sociedade melhor que idealizamos
38. Definir o
calendário de eventos em geral dentro do município incluindo os artesãos da
área rural e urbana.Exposição. Dar condição aos artesãos de participarem de
eventos apresentando seu trabalhos para outros municípios e estados.
39. Garantia de
auxílio financeiro para o artista viamonense que representem Viamão em outros
municípios e estados da federação. Seguindo a orientação do SNC.
40. Solicitar a
cedência do prédio atual da Câmara de Vereadores para instalação de um centro
cultural assim que o mesmo esteja vago ou outro prédio central de referência
histórica. São objetivos gerais do PMC:
I – Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional
brasileira.
II – Proteger e promover o patrimônio histórico, arqueológico,
paisagístico, artístico, natural e documental, material e imaterial.
III – Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais.
IV – Promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos, centros
culturais, bibliotecas e coleções.
V – Universalizar o acesso à arte e à cultura.
VI – Estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional.
VII – Estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores
simbólicos.
VIII – Estimular a sustentabilidade socioambiental.
IX – Desenvolver a economia da cultura e o consumo cultural.
X – Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os
direitos de seus detentores.
XI – Qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado.
XII – Profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais.
XIII- Descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura.
XIV – Consolidar os processos de consulta e participação da sociedade na
formulação das políticas culturais.
XV – Ampliar a presença e o intercâmbio da cultura gaúcha no mundo contemporâneo.
XVI – Articular e integrar sistemas de gestão cultural.
XVII – Estimular a criação e a manutenção de equipamentos culturais.
Artigo 36 Estratégias, metas e ações;
1. Elevar o
orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura de Viamão
2. Realizar e
executar projeto de captação de recursos junto ao setor privado.
3. Regulamentar o
Fundo Municipal de Cultura FMC com destinação orçamentária própria.
4. Implementar e
gerir o Fundo Municipal de Cultura.
5. Avaliar e
reformular a legislação vigente.
6. Criar Centros
Municipais de Cultural, no centro e nos bairros do Município de Viamão.
7. Elaborar e
publicar catálogo com os projetos aprovados, lançados e realizados a cada ano,
por meio de editais de seleção pública ou convênios.
8. Criar programa
de estímulo ao investimento em projetos culturais.
9. Qualificar de
formação continuada, os conselheiros para o exercício do mandato e
o quadro de funcionários e cargos de confiança.
Instituindo o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC-
Artigo 38 da Lei 4.179/2013
Art. 37 - Prazos de execução 2014 a 2024
1. Implementa o
Sistema Municipal de Cultura de 2014 a 2017.
2. Criar um Centro
Municipal de Cultura no centro que contemple todos os segmentos incluindo a
Casa do Artesão até 2018.
3. Valorizar o CMC
e as Conferências Municipais de Cultura- Meta permanente.
4. Fomentar as
principais festas populares e comemorações culturais mantendo o Calendário
Oficial de Eventos – anualmente até 2024
Art. 38 - Resultados e impactos esperados
1. A valorização da
diversidade Cultural de Viamão
2. Atingir as metas
para a cultura determinadas da Lei Orgânica do Município de Viamão
3. Preservação do
patrimônio cultural material e imaterial do Município.
4. Valorização da
cultura e da classe artística.
Art. 39 - Recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e
necessários;
1. Realizar
concursos públicos para ampliar o quadro de funcionários da SMC.
2. Estabelecer
parcerias com universidades e outras instituições para a implementação do
presente Plano Municipal de Cultura de Viamão
3. Firmar convênios
com entidades culturais para garantir recursos materiais, humanos e
financeiros.
4. Observar o
artigo 47 da lei 4.179/2013, que trata das receitas do FMC.
Art. 40 - mecanismos e fontes de financiamento;
1. Fundo Municipal
de Cultura de Viamão – FMC
2. Participação nos
Planos anual, plurianual e dotação orçamentária do município.
3. Busca de parcerias
e de apoio cultural junto às empresas e outras instituições particulares.
4. Utilização dos
Fundos Nacional e Estadual de Cultura, na forma como determina a Lei 4.179/2013
artigos 67, 68, 69.
Art. 41- Indicadores de monitoramento e avaliação.
1. Implantar em
consonância com o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais
(SNIIC) o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
2. As informações
atualizadas sobre cultura são importantes para o desenvolvimento da política
cultural no município de Viamão e no Brasil, além de contribuírem para o
acompanhamento do Plano Municipal de Cultura (PMC) e do Plano Nacional de
Cultura (PNC).
3. Reunir e
divulgar informações da área cultural serão objetivos do Sistema Municipal de
Informações e Indicadores de Cultura (SMIIC).O SMIIC também irá:
a) Ampliar as oportunidades de trabalho em eventos promovidos pela
SMC;disponibilizar cadastro atualizado de artistas e técnicos para produtores culturais
locais, nacionais e internacionais;
b) Manter uma plataforma de consulta que permita acompanhar ações e
incentivar a pesquisa e a produção cultural;
c) Divulgar estatísticas, indicadores e outras informações sobre a
demanda e a oferta de bens culturais (espetáculos, equipamentos, espaços,
grupos, etc.);
d) Divulgar grupos, instituições, equipamentos, ações culturais e
projetos de sustentabilidade econômica da produção cultural local;
e) Divulgar as expressões culturais e grupos étnicos em todo o
território
municipal;
municipal;
f) Difundir documentos, acervos iconográficos, sonoros e áudio visuais, inventários,
obras de autores brasileiros que estejam em domínio público ou licenciados;
g) Difundir ações de promoção da diversidade cultural e de formação e
comunicação para a cultura;
h) Acompanhar e avaliar os resultados dos projetos, ações, eventos e
festas realizados com recursos públicos.
i) Manter atualizado o Diagnóstico da Cultura de Viamão.
Art. 42 - O Plano Municipal de Cultura de Viamão será avaliado e
revisado a cada dois anos na Conferência e Municipal de Cultura de Viamão -
CMCV, entrando em vigor quando da publicação deste Decreto Executivo.
Art. 41 - Fica estabelecida a Comarca do Município de Viamão para
dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias.
